O que abrange esta política?
Esta política descreve o processamento dos dados pessoais recolhidos nos formulários existentes no presente website.
Para fins da lei de proteção de dados em vigor (incluindo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados 2016/ 679 (o “RGPD”), os seus recrutadores são responsáveis pelo tratamento de dados de forma independente, relativamente aos seus dados pessoais.
Que dados pessoais são recolhidos?
Recolhemos apenas os dados pessoais estritamente necessários para que você possa comprar ou vender produtos da Farmasi, ou para se tornar Beauty Influencer da Farmasi, nomeadamente:
| Dados Pessoais |
Exigência legal ou um requisito necessário para realizar a Adesão? |
Possíveis consequências de falta de fornecimento desses dados |
|---|---|---|
| Nome | Sim | Caso não forneça este dado, não conseguirá obter informações ou registar-se como parceiro. |
| Endereço de email |
Sim | Caso não forneça este dado, não conseguirá obter informações ou registar-se como Beauty Influencer. |
| Telefone | Sim | Caso não forneça este dado, não conseguirá obter informações ou registar-se como Beauty Influencer. |
| Data de Nascimento |
Sim | Temos de garantir que se trata de um maior de idade. |
| Morada, Código Postal e Localidade |
Sim | Caso não forneça esta informação, não poderemos entregar a sua encomenda. Também temos de incluir este dado nas faturas que emitimos em seu nome. Sem este dado, não poderemos cumprir esta obrigação. |
| Número de Identificação Fiscal |
Sim | Necessitamos de fazer a identificação da sua identidade de acordo com os termos da lei. |
Como é que são utilizados os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os fins descritos nos formulários presentes no presente website, para a celebração de inscrições ou para o envio de informações, e apenas nos casos em que expressamente dê o seu consentimento, mediante marcação de um visto na opção “Li e aceito a POLÍTICA DE PRIVACIDADE.”
Os dados preenchidos nos formulários, apenas serão armazenados e tratados, caso dê o seu consentimento expresso, conforme descrito no caso anterior.
INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do nosso site sejam incluídos num ficheiro, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
- (i) Processamento de encomendas;
- (ii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
- (iii) Processamento de pedidos de informação;
- (iv) Processamento de reclamações;
- (v) Atividades de análise estatística;
- (vi) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
- (vii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
- (viii) Prevenção e combate à fraude;
- (ix) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
- (x) Realização de inquéritos de satisfação.
Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante procedemos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O nosso site dispõe de um formulário, no qual os utilizadores podem podem preencher para receber mais informações. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais através do referido formulário, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que poderá ser contactado por email ou telemóvel com o fim de lhe poder fornecer mais informações.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, não poderá obter mais informações através do nosso site.
CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, irá ceder os seus dados pessoais a outras entidades (Farmasi), que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
- Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
- Actividades de processamento e envio de encomendas;
- Prestação dos serviços contratados.
ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Todas as informações fornecidas, são armazenadas em segurança, nos nossos servidores, e/ou servidores dos nossos fornecedores de serviços, que podem estar localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”). Tomamos todas as medidas razoavelmente necessárias para assegurar que os seus dados sejam tratados com segurança e de acordo com esta política de privacidade.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O nosso site declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
O nosso site garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
A equipa do nosso site, sempre que aceda a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
- Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais do nosso site, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para: Info@Rendimentoextra.pt
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
- E-mail: Info@Rendimentoextra.pt
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados poderá exercer esse direito através destes contactos.